Santander vence licitação do TJBA para administrar PIX e boletos com proposta de R$ 1,21 Milhão

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) concluiu recentemente o Pregão Eletrônico aberto para contratação de uma instituição financeira para a prestação de serviços de recolhimento, custódia e repasse de valores arrecadados pelo Poder Judiciário. Após o pregão ter sido suspenso, o TJBA desclassificou Delta Global Sociedade de Crédito Direto (SCD) e homologou a vitória do Banco Santander por ter ofertado R$ 1.213.310,45. 

A decisão final, formalizada em 24 de novembro de 2025, garante ao Santander a prestação de serviços na Arrecadação de Receitas do Tribunal. A finalização deste processo licitatório acontece num momento delicado para o Judiciário baiano, em meio à intensa polêmica envolvendo a gestão dos depósitos judiciais pelo BRB – Banco de Brasília S.A. e as investigações sobre o Banco Master.

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O contrato vencido pelo Santander tem como objeto a prestação de serviços de recolhimento, custódia e repasse de valores arrecadados pelo Poder Judiciário. Informações de bastidores confirmam que este serviço se concentra exclusivamente na arrecadação de receitas próprias do TJBA, o que inclui o processamento de boletos e PIX que o Tribunal recebe.

É fundamental ressaltar a diferença na natureza deste contrato. O Santander não substituirá o BRB na gestão dos Depósitos Judiciais (valores oriundos de processos, precatórios e fianças), que é um serviço onde o banco paga ao Tribunal pelo direito de administrar esses fundos. Neste caso, o Santander foi contratado pelo critério de Menor Preço, sendo que os R$ 1.213.310,45 representam o valor total que o TJBA pagará ao banco ao longo dos 60 meses de vigência do contrato pela exclusividade e pelo processamento dos pagamentos. Este serviço de arrecadação era anteriormente feito por meio de credenciamento bancário com Bradesco, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

A vitória do Santander só foi possível após a desclassificação da primeira colocada no certame. A empresa Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A., que havia apresentado o menor lance, no valor de R$ 1.220.000,00, foi afastada por incompatibilidade entre sua natureza regulatória e o objeto do certame, conforme parecer técnico do Tribunal. Após a eliminação da Delta, o Santander, que havia ofertado R$ 1.240.000,00, foi convocado, negociou sua proposta para o valor final de R$ 1.213.310,45 e teve a adjudicação homologada.

Apesar de o Santander ter vencido um pregão de Arrecadação, e não de Depósitos Judiciais, o BRB, atual responsável pela custódia dos valores de maior volume do Judiciário baiano, continua sendo alvo de controvérsias. O Banco de Brasília está sob investigação em outra esfera judicial por supostas irregularidades em operações com o Banco Master. Em nota, o TJBA afirmou que os serviços prestados pelo BRB continuam funcionando dentro da normalidade e que seu contrato não é alvo de investigação contra a instituição financeira.