STJ mantém prisão em caso de fraude milionária via Pix

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um investigado suspeito de participar de um esquema de fraudes com transferências via Pix que somariam mais de R$ 813 milhões.

Herman Benjamin entendeu que o pedido não poderia ser analisado pelo STJ neste momento, pois o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado na instância de origem. Segundo a decisão, também não foi constatada ilegalidade flagrante que autorizasse a superação do entendimento consolidado na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

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De acordo com a súmula, não cabe habeas corpus em tribunal superior contra decisão de relator que apenas indefere liminar em pedido semelhante ainda pendente de análise definitiva.

A prisão foi determinada no âmbito de inquérito policial que apura um ataque cibernético contra a empresa C&M Software, responsável por prestar serviços a instituições financeiras integrantes do arranjo Pix, sistema regulado pelo Banco Central para viabilizar transferências instantâneas.

Segundo a denúncia, os investigados teriam invadido os sistemas da empresa e, se passando por pessoas jurídicas, realizado mais de 400 transferências fraudulentas por meio do Pix. O suspeito preso foi localizado na Argentina, onde acabou preso e transferido para o Brasil; ele está custodiado no sistema prisional de São Paulo.