UFBA é processada por problemas em revalidação de diploma para estudante que se formou no exterior

Uma médica brasileira, moradora de Campo Grande (MS), ingressou com uma ação judicial contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA), alegando que a instituição está inviabilizando o processo de inscrição, na plataforma determinada pelo Ministério da Educação (MEC), para o procedimento de revalidação de diploma de medicina para quem cursou e formou no exterior. O Brasil permite que médicos formados em outro país atuem no território nacional somente após a revalidação do diploma.

De acordo com as informações levantadas pelo BNews no processo judicial, a médica afirma que é formada em medicina pela Universidad Internacional Tres Fonteras (UNINTER), instituição de ensino do Paraguai, e que a universidade já possui diversos diplomas revalidados no Brasil e que podem ser consultados na Plataforma Carolina Bori. 

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A referida plataforma é um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação, para gestão e controle de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, e sua utilização é está prevista na Portaria nº 1.151/2023 do MEC.

A sul-mato-grossensse alega ainda no processo que, conforme apurado pelo BNews, para revalidar seu diploma de medicina é necessário que seja aberto procedimento revalidatório por uma universidade pública brasileira que seja regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público e tenha curso reconhecido do mesmo nível e área, ou equivalente, ao curso objeto do diploma a ser revalidado, conforme a Portaria nº 1.151/2023. Entretato, a UFBA, apesar de constar como aderida a Plataforma Carolina Bori, com o curso de medicina disponível para revalidação, invibiliza a inscrição pela Plataforma. Ou seja,  não realiza o processo de inscrição por meio desta ferramenta. 

O BNews acessou a Plataforma Carolina Bori e verificou que a Universidade Federal da Bahia está na ferramenta, com diversos cursos para revalidação de diploma, incluindo medicina. Porém, para esta graduação, aparece com indisponibilidade de vagas. 

Para garantir que não há problemas com a instituição na qual estudou no Paraguai, a médica juntou ao processo diversos requerimentos abertos na Carolina Bori em inúmeras instituições de ensino do país e que deferiram a revalidação dos diplomas da UNINTER, autorizando os profissionais a atuarem no Brasil, como é o caso da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro.

O BNews procurou a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério da Educação (MEC) para manifestação sobre o caso.

Em nota, o MEC afirmou que as universidades possuem autonomia própria para suas decisões.

"As universidades possuem autonomia universitária garantida constitucionalmente, a autonomia foi consagrada no artigo 207 da Constituição Federal, ao dispor que as instituições de ensino superior brasileiras gozam de autonomia em três dimensões: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo assim, está na esfera administrativa da instituição decidir se vai ou não oferecer vagas de revalidação e/ou reconhecimento de diplomas estrangeiros na Plataforma Carolina Bori", disse. 

Já a UFBA não apresentou esclarecimentos até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.