Venda casada: MPBA aciona Colégio São Paulo por prática ilegal na compra de material didático; saiba mais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou nesta terça-feira (18) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Colégio São Paulo por venda casada de material físico e digital. Segundo o promotor de Justiça e autor da ação, Saulo Mattos, a investigação teve início em novembro de 2023, quando uma consumidora denunciou que o preço do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade escolar, infringindo a Lei Municipal nº 9.713/2023. 

Ainda de acordo com Mattos, “o colégio aderiu ao Sistema de Ensino Poliedro, em que os livros físicos devem ser adquiridos como um kit fechado vinculado ao acesso à plataforma digital desse sistema de ensino. Ou seja, estabeleceu-se um verdadeiro sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, já que não é possível a aquisição unitária de cada um dos livros físicos com fornecedores diferentes”. 

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Na ação o MPBA requer que:

• o colégio possibilite a reutilização de material didático relativo aos anos letivos anteriores, incluindo o acesso à plataforma digital de material didático do sistema de ensino Poliedro;
• a garantia de que, caso seja considerado abusivo o valor cobrado na venda casada de material didático físico e digital no ano letivo de 2025, os estudantes que não adquiriram o novo kit de livros didáticos físicos tenham acesso imediato, à plataforma digital de material didático do sistema de ensino Poliedro adotado pelo colégio São Paulo, sem qualquer ônus financeiro; 
• apresente, de forma objetiva e proporcional, o preço de cada livro integrante do material didático, bem como o preço relativo ao uso da plataforma digital do sistema de ensino Poliedro. 

O órgão ainda pede que seja permitida a aquisição individual de cada livro integrante do material didático que está sendo usado no ano letivo 2025 e seguintes, considerando-se que mais de 250 pais e mães ainda não compraram o novo material. 

De acordo com informações do MPBA, o promotor Saulo Mattos afirmou que “diversas denúncias apontaram que a instituição impedia a reutilização de livros didáticos de anos anteriores e obrigava os pais a adquirirem os materiais exclusivamente através de sua plataforma online, sem possibilidade de compra avulsa ou em outros fornecedores”.

A empresa Poliedro também foi acionada pelo MPBA para que adeque seu sistema de ensino e colabore, considerando que o colégio São Paulo utiliza como componente principal em seu processo educacional o material didático (físico e virtual) do Sistema de Ensino Poliedro. 

Entre os pedidos, o órgão requereu ainda que a Justiça determine que o sistema Poliedro apresente o contrato celebrado com o Colégio São Paulo quanto à adoção do sistema de ensino e à venda relativa ao material didático por essa unidade escolar.