Investigação federal: Inema confirma determinação do MPF sobre obra no aeroporto de Ilhéus com suspeita de crime ambiental

A obra para implantação de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia, entrou oficialmente no radar dos órgãos ambientais estaduais após avanço das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) confirmou que foi formalmente provocado pelo MPF para apurar denúncias relacionadas ao empreendimento, que já é alvo de apurações em diferentes esferas.

Em nota enviada ao BNews, o Inema informou que, em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal, encaminhou equipe técnica ao local para a realização de vistoria e levantamento de informações. O objetivo, segundo o órgão, é subsidiar as investigações em andamento, diante de indícios de possível ilícito ambiental na área onde a obra está sendo executada.

O Instituto esclareceu ainda que novas informações sobre o caso somente serão divulgadas após os desdobramentos das investigações conduzidas pelo MPF, em respeito aos trâmites legais e institucionais.

Nota na íntegra:

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informa que foi oficialmente provocado pelo Ministério Público Federal (MPF) a apurar denúncias relacionadas à implantação de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia.

Em atendimento à solicitação do MPF, o Inema encaminhou equipe técnica ao local para a realização de vistoria e levantamento de informações, com o objetivo de subsidiar as apurações em andamento.

O Instituto esclarece que novas informações somente serão divulgadas após os desdobramentos das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal, respeitando os trâmites legais e institucionais.

Obras geram cenário de destruição ambiental

A atuação do Inema ocorre após a divulgação de imagens e vídeos que mostram máquinas em operação e retirada de vegetação na área destinada à implantação do posto de combustíveis, empreendimento atribuído à empresa Avigás Nordeste.

Laudos técnicos citados em reportagens do BNews apontam características como solo hidromórfico, presença de água a pouca profundidade e proximidade de curso d’água natural, o que levanta suspeitas de intervenção em área ambientalmente sensível.

MP-BA e MPF atuam no caso; PF acionada

O caso já é acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que instaurou procedimento na 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus para apurar o processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Paralelamente, o MPF confirmou que encaminhou os fatos à Polícia Federal para apuração, diante de indícios de possível crime ambiental. A PF foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o momento.

Licenças e permissões

Além das investigações ambientais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou anteriormente que não há pedido de autorização para operação de revenda de combustíveis de aviação no aeroporto de Ilhéus. Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia esclareceu que o projeto do empreendimento foi homologado, mas que a empresa ainda não solicitou vistoria técnica, etapa necessária para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Concessionária se posiciona e empresa mantém silêncio

A concessionária Socicam, responsável pela administração do Aeroporto Jorge Amado, afirmou que a empresa apresentou todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes e que as obras seguem sob acompanhamento da administração aeroportuária.

A empresa Avigás Nordeste não respondeu aos contatos da reportagem.

O que diz a prefeitura?

A reportagem do BNews procurou a prefeitura de Ilhéus para um novo posicionamento sobre o andamento das investigações, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Anteriormente, a gestão municipal destacou que a obra não apresenta indícios de crime ambiental, o que motivou a liberação da licença para continuidade da obra que chegou a ser embargada.