AGU avisa governo sobre risco de rombo de R$ 14,1 bilhões em dívidas judiciais com estados

A Advocacia-Geral da União alertou o governo Bolsonaro para o risco de arcar com R$ 14,1 bilhões em dívidas judiciais com estados. Considerado um dos principais problemas que atingem os cofres da União, a tendência é que os precatórios continuem a crescer nos próximos anos.

A necessidade de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pode chegar a R$ 90 bilhões.

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Este aumento exorbitante motivou o Ministério da Economia a enviar ao Congresso a PEC para tentar parcelar estas despesas pelos próximos 10 anos, dando uma entrada de 15% do valor.

De acordo com informações do Globo, a AGU aponta os processos em que os estados recorreram à Justiça contra a União alegando uma diferença no ressarcimento do governo federal ao Fundef, o antigo Fundeb.

A Bahia está entre os cinco estados citados pela AGU, junto a Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas e Pernambuco. Somados, os processos chegam a R$ 6 bilhões. Segundo a AGU,  eles têm “alta probabilidade de emissão de precatório no exercício de 2022”, podendo aumentar essa rubrica, que já está em R$ 89,1 bilhões, no próximo ano.

A disputa entre os entes pelas verbas do Fundef já dura duas décadas e começou ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2017, o plenário do STF começou a tomar decisões determinando que a União deve recursos aos estados e deve repassá-los contando retroativamente a partir de 1997.