Escolas particulares sob pressão: Pais e órgãos de defesa do consumidor enfrentam venda casada de livros na Bahia

A alta nos preços dos livros didáticos das escolas particulares foi o tema central de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30). A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), reuniu pais, professores, sindicatos, o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, como oPrograma de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). 

O chefe do setor de autos de infração e processos administrativos do Codecon, Almir Filho, esteve na audiência e conversou com o BNews sobre a importância do órgão em considerar as reclamações dos pais, para garantir o direito de defesa das partes envolvidas. 

SEGUE A TRETA

Após polêmica com Virginia, Luana Piovani ironiza choro da influenciadora: “Lágrimas de crocodilo”

Diligências

Cerco em Jequié já soma faccionados do Comando Vermelho presos e acampamentos destruídos; assista

“Hoje a gente está aqui a convite do deputado para que a gente possa traçar novas metas e ver o que podemos fazer com essas práticas, que os pais consideram como abusivas. Nós, como órgãos de defesa do consumidor, temos que fazer primeiro a análise, garantir a ampla defesa para todas as partes e depois disso tomar alguma providência mais drástica”, comentou Filho.

“A gente já teve uma reunião. Tivemos um compromisso das escolas de que elas iriam enviar algumas informações que foram solicitadas no grupo de trabalho e estamos no processo de análise dessas informações para tomar novas providências”, continuou.

A mãe de um dos alunos, Jussara Baqueiro, conta que há um grupo com cerca de 256 pais se mobilizando para provocar aos órgãos competentes, como Ministério Público, a uma proposta de ação civil pública. Segundo ela, uma liminar já foi concedida, mas os pais podem também propor uma ação particular perante as varas de defesa do consumidor, para que a legalidade seja reconhecida individualmente.

“A imposição da escola para a aquisição do material didático, somente através dela própria, vendido como um todo, ou seja, para a compra de um bloco de um material didático completo, sem poder comprar só um livro de matemática ou de inglês, mas ter que pagar o valor fechado, se constitui como uma venda casada, que é um procedimento em que o Código de Defesa do Consumidor proíbe e taxa como ilícito”, explicou ela.

“A minha expectativa é que a gente tenha, no nível estadual, uma legislação que regule a matéria. Nós já temos hoje uma lei municipal, e agora, o Estado da Bahia passa à frente dos outros estados da federação com essa discussão que vai preceder um estudo para que a Assembleia Legislativa possa propor, por um de seus deputados, um projeto de lei para regular e frear as escolas particulares”, continuou.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!