Orçamentos de energia e mineração passam por grandes cortes no governo Lula; veja

A campanha contra as agências reguladoras de energia e mineração ganharam novos contornos após o Governo Federal promover restrições de orçamento e pessoal, que irão dificultar o trabalho dos órgãos.

Segundo a Folha, o principal alvo do governo é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ambas sob a pasta do Ministério de Minas e Energia, também começaram a sofrer desmonte.

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A restrição dos recursos para as três agências cresceu no governo Lula 3, o que faz com que atividades básicas sejam restringidas como a fiscalização. Mesmo com o aporte financeiro para custear suas próprias operações, parte significativa dos recursos acaba retida.

A Aneel, por exemplo, prevê arrecadar R$ 1,2 bilhão, mas suas despesas devem somar R$ 350 milhões, o que faz com que R$ 865 milhões não sejam direcionados para a agência, que tem direito aos recursos da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).

A legislação não fixa uma fatia exata que a agência deve receber das arrecadações, mas um levantamento feito pelo órgão mostra que a diferença entre o recolhimento e as despesas da agência nunca foi tão grande como no governo atual.

Já a ANM, deveria receber em 2023 um valor de R$ 483 milhões dos royalties da mineração, mas teve menos de R$ 15 milhões repassados. Na legislação, era previsto que 7% da arrecadação dos royalties fossem repassados para a agência, mas o valor encaminhado desde a criação da ANM nunca passou de 1,5%. No governo atual, o máximo de recolhimento até o momento foi de 0,6%.

"A ANM já foi criada natimorta, porque o governo faz esses contingenciamentos desde quando ela nasceu e isso potencializa os riscos que vêm da mineração. Nós não temos dúvida nenhuma que as tragédias de Mariana e Brumadinho são reflexos de uma agência que não exerce o seu papel, assim como o que aconteceu com a Braskem", diz o consultor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, Waldir Salvador.

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