Governo da Bahia inicia estudos para instalação de plataforma de monitoramento e controle ambiental na Baía de Todos-os-Santos

A Baía de Todos-os-Santos, que banha Salvador e municípios do Recôncavo baiano e Região Metropolitana, deve ganhar uma plataforma de coleta automática de dados hidrológicos e pluviométricos, além de sistemas de monitoramento da qualidade da água e do ar. A informação foi divulgada com exclusividade ao BNews pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A iniciativa faz parte da criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Todos-os-Santos. Um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído pelo Governo da Bahia, no início de abril deste ano, com o objetivo de elaborar o planejamento socioambiental da região — que contém mais de 1.200 quilômetros quadrados de água e 462 quilômetros de costa, sendo a maior baía do Brasil e segunda maior do mundo.

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O GT, coordenado pela Sema, une esforços com diversas secretarias, empresas, entidades e órgãos (veja lista completa abaixo). De acordo com a pasta, serão empenhados cerca de R$ 140 milhões em ações voltadas ao saneamento ambiental, consolidação de territórios protegidos e fortalecimento da governança ambiental e controle social na Baía de Todos-os-Santos.

As cifras fazem parte dos mais de R$ 188 milhões a serem pagos pela Petrobras, ao longo de três anos, como parte do Termo de Compromisso Socioambiental de Conversão de Multas firmado entre a empresa estatal e o Governo da Bahia. Do montante, R$ 47 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Ainda de acordo com a Sema, tanto a plataforma de coleta automática de dados hidrológicos e pluviométricos, como os sistemas de monitoramento da qualidade da água e do ar terão acompanhamento de um Observatório Socioambiental da Baía de Todos-os-Santos.

Além disso, o Protocolo de Fiscalização Integrada voltado à região também está em fase de elaboração. A iniciativa foi firmada entre entes federais, estaduais e municipais que têm atribuições de fiscalização ambiental na região, de acordo com a Sema.

“Está previsto no termo, custeio de equipamentos e infraestrutura para fortalecer as ações de fiscalização e monitoramento ambiental na Baía de Todos os Santos”, destacou a Sema ao BNews.

Além de secretarias e entidades estaduais, poderão participar do Grupo de Trabalho entidades representantes da esfera federal, como a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA); a Marinha do Brasil; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia (Supes-BA); além do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Confira abaixo a lista de todos os entes envolvidos na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Todos-os-Santos:

• Bahia Pesca S.A
• Casa Civil
• Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama)
• Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)
• Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)
• Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa)
• Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa)
• Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInveste)
• Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)
• Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)
• Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
• Secretaria de Turismo (Setur)
• Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)
• União dos Municípios da Bahia (UPB)