Investigação aponta descaso da Funai na proteção de terras indígenas no Nordeste, aumento de devastação e atuação de facções criminosas

Falta de estrutura para prevenção de ataques a agentes indigenistas, envolvimento de organizações criminosas em terras indígenas, aumento de áreas de proteção devastadas, falhas no diálogo com governos estaduais, além de lacunas de competência e atuação na proteção de terras indígenas no Maranhão — onde houve aumento de desmatamento entre 2020 e 2023.

Essas foram algumas constatações contidas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no qual o BNews teve acesso, acerca do trabalho que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem desempenhado nos últimos anos. 

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Atualmente há 728 Terras Indígenas no Brasil, em diferentes estágios do processo de demarcação, englobando cerca de 13% do território nacional e 117,4 milhões de hectares. A investigação da CGU observou o agravamento do desmatamento nas terras Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Kanela Memortumré, ambas no Maranhão.

A região de Porquinhos dos Canela-Apãnjekra possui mais de 220 mil hectares de extensão com uma população total não quantificada, mas todos pertencentes ao povo Canela Apanyekrá. O local registrou mais de 775 hectares desmatados em 2020. No entanto, em 2023, a terra indígena teve um salto de 152.90%, registrando um desmatamento de mais de 1.960 hectares — a segunda mais devastada do país — que, de acordo com os padrões da Fifa, é o equivalente a mais de 1.800 campos de futebol em dimensões oficiais.

Já a terra indígena Kanela Memortumré possui cerca de 100 mil hectares e uma população de 1961 indígenas do povo Canela Memortumré. A região teve um índice de devastação superior a 70% entre 2020 e 2023. A região havia registrado 752 hectares desmatados em 2020, número que saltou para 1.280 no ano passado — ou 1.185 campos de futebol — se tornando o terceiro território indígena mais desmatado do país em 2023. Confira:

No entanto, a análise da CGU com base em relatórios da Funai, emitidos entre 2022 e 2023, aponta que os territórios de Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Kanela Memortumré não foram alvo de ações de proteção nesse período. Ou seja, ambas ainda estão em processo de demarcação.

“Tais áreas sofrem pressão fundiária e são contíguas às TI [terras indígenas] Porquinhos e Kanela, homologadas na década de 80, representando ampliação do reconhecimento das áreas tradicionais. A Funai reportou a realização de ações nas terras homologadas nessas áreas, mas não nas porções em processo de demarcação que são intensamente desmatadas”, dizia um trecho do relatório da CGU.

Confira o mapa da região das terras indígenas Porquinhos e Kanela no Maranhão:

Atuação de facções criminosas e violência contra agentes

A auditoria da CGU ainda concluiu que, de 10 Coordenações Regionais (CR) em jurisdições prioritárias para a Funai na Amazônia Legal, em pelo menos metade das unidades foi registrado formalmente ao menos um caso de ameaça ou atentado à integridade física de servidores e indígenas ou ao patrimônio da Fundação entre 2021 e 2023.

em pelo menos metade das unidades, foi registrado formalmente ao menos um caso

O registro desses eventos se encontra nos relatórios de atividades executadas e relatórios de viagem. Ainda de acordo com o órgão, nesses documentos também consta o risco de acréscimo de atividades ilegais e envolvimento de organizações criminosas nas terras indígenas em todo o período de 2021 a 2023, gerando “insegurança pessoal e institucional”.

Além disso, a Controladoria-Geral da União destacou que, mesmo diante de tais circunstâncias, as respostas propostas pelo Poder de Polícia da Funai, a realização de concursos públicos e acordos de cooperação técnica com Secretarias de Segurança Pública Estaduais não foram efetivamente implementadas no período.

Diálogo com governos estaduais

Entre 2020 e 2023, a Funai empreendeu esforços para a formalização de acordos com os governos dos estados do Pará, Maranhão, Ceará, Mato Grosso e Roraima por meio de seus respectivos órgãos de segurança pública. No entanto, a CGU verificou que as iniciativas não resultaram na assinatura de acordos de cooperação ou outros instrumentos formais adequados nesse período.

“Foi possível identificar falhas na articulação interinstitucional da entidade que não permitiram concretizar os instrumentos pela dificuldade de estabelecer diretrizes comuns acerca das responsabilidades e compartilhamento de recursos, com os processos ficando sobrestados e sem impulso por longos períodos na própria Funai”, dizia um trecho do relatório.

O BNews questionou a Funai acerca das constatações contidas no relatório da CGU e sobre as recomendações expedidas pelo órgão (veja mais abaixo). No entanto, até o fechamento desta reportagem nenhum posicionamento foi enviado. O espaço segue aberto em caso de manifestação futura.