Governo do RN atrasa pagamento a fornecedoras de tornozeleiras eletrônicas; dívida ultrapassa R$ 4 milhões

O governo do Rio Grande do Norte está em atraso com o pagamento das fornecedoras de tornozeleiras eletrônicas há aproximadamente quatro meses. Atualmente, a dívida é de R$ 4,2 milhões.

De acordo com o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, desde a Semana Santa somente quem teve direito à progressão de regime não tem mais recebido as tornozeleiras eletrônicas. A informação não foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

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Segundo explicou o magistrado, a lei prevê que o detento que recebe o benefício da progressão de regime necessita ter esse direito permitido mesmo que não haja tornozeleiras disponíveis. E é isso que tem sido realizado nesse caso. "A polícia penal também é obrigada a obedecer. Ela não pode manter esse pessoal preso, deixar recolhido porque não tem equipamento. Ela é obrigada a liberar os apenados. É uma situação que, se persistir, vai causar sérios problemas em alguns dias", explicou o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar ao G1.

Através de nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) disse, na última segunda-feira (10), que "tratativas foram realizadas com a empresa fornecedora da tecnologia quanto ao débito de quatro meses".

Recentemente, o mês de novembro foi quitado. Os contratos mensais oscilam entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.

O Rio Grande do Norte tem aproximadamente 3 mil presos controlados por tornozeleiras eletrônicas, segundo o governo do Estado. Apesar de reconhecer a dívida com a empresa, a Seap negou que houve "corte de sinal", garantiu que "os serviços não terão descontinuidade" e que a polícia penal "continua trabalhando no monitoramento e fiscalização de aproximadamente 3 mil tornozelados do estado".

As tornozeleiras eletrônicas são utilizadas quando um presidiário evolui de comando para o regime semiaberto. Com o equipamento, os agentes penais controlam o preso, sabendo durante 24 horas a localização exata dele.