BNews Nordeste

Disputa por Noronha: Pernambuco aponta 'inconstitucionalidade' na tentativa do Governo Federal de retomar ilha

Reprodução

Governador de Pernambuco se antecipa e encaminha documento ao STF com argumentos contra a ação proposta pelo governo federal

Publicado em 30/03/2022, às 12h21    Reprodução    Redação

Em resposta à ação do governo federal para retomar o domínio de Fernando de Noronha, o governo de Pernambuco, através da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), uma manifestação prévia, com oito páginas. Além disso, uma audiência foi solicitada pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

De acordo com o portal G1, no texto do documento enviado ao STF, o governo de Pernambuco utilizou os mesmos argumentos acatados pela Justiça Federal, na ação que tratou da posse do Forte dos Remédios, que "demonstram a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia Geral da União (AGU)", informou o Executivo estadual, em nota.

“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco”, informou o governo, na nota. Nela continha ainda o valor dos investimentos em Fernando de Noronha nos últimos anos, R$ 50 milhões e a lista dos investimentos realizados na ilha.

Leia mais:

MP Eleitoral pede suspensão partidária de sete legendas políticas no RN; saiba motivo

Shopping anuncia mudança no nome; saiba qual

Imagem de santa na entrada de prédio vira caso de Justiça e moradora quer R$ 15 mil por dano moral

O pedido de posse liminar protocolado pelo governo federal no STF foi motivo de reunião do Conselho Distrital de Fernando de Noronha na última terça-feira (29), onde os participantes reprovaram por unanimidade a ação proposta. Participaram da reunião quatro dos sete conselheiros. Os outros três representantes da comunidade não estiveram na sessão por questões de saúde.

“A recuperação do Forte dos Remédios foi iniciada na gestão anterior. Eles prometeram que fariam os investimentos na ilha nos mesmos valores aplicados pelo governo do estado. Pernambuco investiu mais de R$ 20 milhões para abastecimento de água, os representantes da União prometeram liberar verba para o saneamento e não fizeram”, disse o Conselheiro, Ailton Júnior.

A conselheira Verônica Modesto afirmou que, historicamente, a ilha sempre pertenceu a Pernambuco e que a briga só prejudica a comunidade local. “Nós já tivemos várias disputas relativas a esse assunto e os moradores foram penalizados. Muitas vezes ocorrem proibições e a comunidade sofre. A ilha é um dos principais pontos turísticos do mundo, mas Noronha é de Pernambuco”, declarou.

 “O governo federal vem contribuindo com Fernando de Noronha e precisa contribuir muito mais. O governo do estado banca educação, saúde e outras áreas, é preciso juntar Pernambuco e a União para desenvolver a ilha da melhor maneira possível”, falou o conselheiro Milton Luna, que também é presidente da Associação de Donos de Barco de Turismo.

Pelo regimento interno, o presidente do Conselho Distrital, Otávio Minervino, não precisaria votar, mas ele fez questão de anunciar que também é contrário à proposta do governo federal. “A União sempre foi ausente da ilha, eu me sinto um filho abandonado pelo governo federal. O resultado da votação de hoje é a posição oficial do Conselho Distrital”, afirmou o presidente.

No âmbito do turismo, a proposta do governo federal também não foi aceita. “A proposta é absurda, sem fundamento, apenas quer causar. Se querem a ilha de volta, o caminho é simples: mudar a Constituição Federal, que reanexou o território de Fernando de Noronha a Pernambuco”, declarou o presidente do Conselho de Turismo (Contur) de Noronha, Hayrton Almeida. Ele disse, ainda, que essa é uma defesa à autonomia do estado de Pernambuco, independentemente da gestão.

Em nota a AGU disse que o pedido de liminar pede que o governo do estado cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco. Mas, negou que a União tenha pedido a federalização da ilha. “Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo”, disse.

Ainda no texto, declarou que o estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área. Já o secretário estadual de Meio Ambiente, José Bertotti, disse que Pernambuco não impede qualquer fiscalização e reafirmou que a ilha pertence ao governo do estado.

Siga o BNews  no Google Notícias e receba os principais destaques do dia em primeira mão!

Classificação Indicativa: Livre