BNews Nordeste
Reprodução / FacebookPublicado em 06/04/2022, às 19h17 Redação BNews
Várias denúncias foram feitas sobre casos de violência policial em Porto de Galinhas e a morte da menina Heloysa Gabrielly, de 6 anos, baleada durante uma ação da Polícia Militar (PM), foram enviadas, na terça-feira (5), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Ao todo, 119 instituições que defendem os direitos humanos assinaram o documento, que reúne várias solicitações.
A morte de Heloysa completou uma semana nesta quarta-feira (6). A menina morreu no dia 30 de março, após ser baleada enquanto brincava na frente da casa da avó, na comunidade Salinas, em Porto de Galinhas. O balneário, um dos principais pontos turísticos de Pernambuco, fica em Ipojuca, no Grande Recife, e tem visto uma escalada da violência e intensificação de operações policiais.
Foi durante uma investida do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que Heloysa levou um tiro no peito. A PM afirma que houve tiroteio entre suspeitos e policiais, mas os moradores negam essa versão e dizem que somente a polícia atirou. A morte da criança provocou protestos e houve uma onda de vandalismo no município. A Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou 250 agentes de segurança para a região.
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No documento, as intituições pedem que a ONU e a Cidh solicitem explicações aos governos federal e estadual sobre violação de normas e recomendações internacionais. Além disso, reivindica a criação de um "plano de medidas contra a violência e letalidade policial, com participação da sociedade civil" e assistência aos parentes de Heloysa Gabrielly.
As solicitações feitas no documento foram as seguintes:
Que seja explicado o evento de 30 de março de 2022, "especialmente pela caracterização de flagrante atuação violenta das forças policiais";
Que sejam divulgados os protocolos empregados para prevenir o uso de força letal e a "vitimização da população civil, especialmente de pessoas negras, nos termos da resolução 43.1 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e Protocolo de Minnesota";
Que seja garantida uma investigação "independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão independente, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação";
Que seja formado um corpo pericial independente, "que garanta a imparcialidade e transparência para investigar os assassinatos, observando-se os termos dos Protocolos de Minnesota e Istambul";
Que os familiares da vítima e todas as pessoas que sofreram violações "sejam devidamente assistidas, reparadas e informadas sobre a tramitação das investigações";
Que seja emitido um posicionamento público "a respeito da inviolabilidade do direito à vida e à integridade física da população moradora de periferias, assim como que se envie um pedido de informação ao Estado brasileiro";
Que seja cobrada do governo a criação de um "plano de redução da violência e letalidade policial" a ser dotado de orçamento e com participação da sociedade civil organizada.
De acordo com a coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins, o documento foi construído pela sociedade civil e tem cunho de "apelo urgente" às instituições internacionais de defesa dos direitos humanos.
"A gente pede que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos cobre informações do governo de Pernambuco e do Brasil, considerando os índices de violência que a gente vem percebendo nas ações policiais. [...] Em 2020, 113 pessoas foram mortas durante operações policiais em Pernambuco. Dessas, 97,3% são pessoas pretas e pardas, a população negra, geralmente periférica", disse Deila.
A coordenadora executiva do Gajop também afirmou que, nas comunidades do distrito de Porto de Galinhas, circulam relatos de excessos e violência nas abordagens policiais.
"Há violência na abordagem policial, de forma truculenta, batendo em moradores, entrando nas casas sem processo legal e fazendo revistas vexatórias em mulheres e crianças, além de ameaças. Identificamos vários perfis atribuídos ao Bope em que fazem ameaças diretas às comunidades, mandando determinadas pessoas se entregarem e dizendo que o Bope vai entrar com força nas comunidades", declarou Deila.
Outro ponto das denúncias é a intimidação da família de Heloysa. Na segunda-feira (4), houve um protesto no Recife pedindo justiça e a apuração do caso. Os parentes da menina também solicitaram o afastamento dos sete policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte da criança.
"Há violência psicológica à família. A SDS colocou um helicóptero sobrevoando de maneira muito baixa, perto do telhado da casa da família, com policial armado de fuzil apontando a arma. Nós presenciamos isso na sexta-feira (1), quando fazíamos atendimento. Acontecem situações de ameaça como forma de amedrontar", declarou Deila.
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