Programa de internet grátis começará em seis municípios e exigirá que aluno tenha celular

O Programa de acesso gratuito a banda larga móvel para alunos de escolas públicas, Internet Brasil, lançado em dezembro do ano passado por meio de medida provisória, iniciará atendendo seis municípios. Estudantes precisam ter apelhop celular para ter acesso ao programa, segundo a portaria publicada na última sexta-feira (29) pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).

De acordo com o portal G1, na primeira fase do programa a previsão é fornecer chips com tecnologia 4G para cerca de 700 mil alunos de seis cidades nordestinas: Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). A escolha dos municípios foi baseada no critério de necessidade à serviços de telecomunicações na região Nordeste, segundo o Ministério das Comunicações. "O Nordetes é uma região prioritária para as políticas públicas de telecomunicações devido aos índices de acesso a serviços de telecom inferiores aos de outras regiões".

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Para os estudantes de escolas públicas do ensino fundamental (a partir do terceiro ano) ou do ensino médio, terem acesso ao chip precisam aderir ao programa através das prefeituras e secretarias estaduais de educação. Outro requisito também é que a família precisa está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e não há limitação de alunos por família.

Na semana passada, o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa, que já tinha passado pela Câmara. O texto ainda aguarda sanção presidencial, mas os ministérios já publicaram a portaria com as regras para implementação do programa.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o Internet Brasil "será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom".

Não há, entretanto, data prevista para as novas fases do programa, segundo a pasta. "O objetivo do MCom é expandir o Internet Brasil para além das escolas listadas no projeto piloto. O cronograma de expansão do Programa ainda não está definido", informou a pasta.

Como aderir ao programa:

A concessão do benefício será condicionada ao cumprimento de três requisitos:

• assinatura de Termo de Adesão ao programa, pela Secretaria de Educação (municipal ou estadual);
• assinatura de Termo de Confirmação de Interesse em participar, por parte da direção da escola contemplada;
• assinatura de Termo de Recebimento e de Responsabilidade, pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal.

Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao programa definir quais escolas terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil – considerando, nessa primeira fase, a quantidade máxima de benefícios disponíveis (700 mil chips) e a restrição de localidades.

As escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa ficarão responsáveis por receber e distribuir os chips.

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