Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) sob sua perpetuação de poder na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcelo Nilo disse já ter construído resposta à corte. Mas engana-se quem pensa que o pedetista rendeu ouvidos às ponderações feitas há muito tempo por juristas sobre a inconstitucionalidade dos cinco mandados ininterruptos.
Em entrevista nesta segunda-feira (28), ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, ele reiterou que em todos os pleitos recebeu “votos legítimos” dos pares e que sustentou a tese de que findada uma legislatura “zera a contagem” e dá início a um novo ciclo, não estabelecendo, portanto, continuidade na função.
Em novembro 2014, meses antes de Marcelo Nilo cravar o “penta”, o renomado jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Afonso Silva, avaliou o cenário. “Acho que é absolutamente inconstitucional qualquer forma de recondução para cargo na mesa diretora. E cinco eleições sucessivas, como no caso da Bahia, é ainda mais grave”.
Para o especialista, mesmo se tratando de uma nova legislatura, a tentativa de perpetuação na presidência é inconstitucional já que o Artigo 57 da Constituição Federal prevê o mandato dos membros das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado em dois anos vedando a reeleição para os mesmos cargos na mesma legislatura, o que deve ser seguido pelas Assembleias Legislativas e Câmaras municipais.
Rumo ao hexa
Questionado nesta segunda sobre seu futuro político na Casa, Nilo amenizou. “Não passa pela minha cabeça ser presidente da Casa mais uma vez”. A declaração, contudo, pode ser apenas uma resposta mais branda às indagações, já que nos bastidores Nilo costura com o PT de Rui Costa, conforme revelou a Coluna Na Sombra do Poder, a saga pelo hexa.
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