O governador Rui Costa discursou por duas horas na solenidade de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizada nesta segunda-feira (1º). O chefe do Executivo falou sobre crise econômica, pediu a união de esforços entre os poderes constituídos e a sociedade civil com o intuito de driblar dificuldades, além de citar perspectivas do governo nas áreas de educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, entre outros. Sobre a segurança pública, setor tão criticado pela oposição, o governador citou números dos presídios e disse que a expectativa do governo era dobrar. 

Há um ano estive por duas vezes nesta Casa com o coração repleto de esperança e de vontade de construir uma Bahia ainda melhor e com mais oportunidades para nossa gente. Naquela ocasião, estava tratando de metas e projetos como potencialidades, como aquela força vital que já vem na semente e que, desde a semente, promete. Agora estou aqui com um ano de caminhada, com alguns frutos colhidos na mão. Não todos e nem tudo o que precisamos, mas alguns rebentos que demonstram a seriedade, o vigor e o compromisso com que me coloquei por inteiro nessa caminhada. Nesse percurso de um ano, tive a suprema alegria de receber, para a vida, a minha filha Malu, minha caçulinha cheia de energia e de cândidos sorrisos que aprimoram a minha certeza do quanto viver vale a pena. São sorrisos semelhantes aos que se refletem nos rostos das pessoas encontradas pelas 88 cidades que visitei ao longo desses meses, nas 113 viagens que realizei pelo interior. São esses sorrisos que me dão a convicção que o fazer político só tem sentido e estima quando promove a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo daquelas pessoas que mais precisam. E esses múltiplos sorrisos sempre me levaram a lembrar o sorriso amoroso da minha mãe e do meu pai, que também perdi em julho de 2015. 

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Posso afirmar que o ano de 2015 foi marcado por dificuldades. No meu discurso feito aqui, um ano atrás, sublinhei a importância da crise econômica e política que nos avizinhava e que, posteriormente, se demonstrou ainda mais forte que os prognósticos iniciais. Isso teve rebatimento sobre a Bahia, tanto nas receitas do Estado como nas finanças dos nossos municípios. São recursos que deixaram de entrar para fazer frente às ações prioritárias, como nas áreas de saúde, de segurança, de infraestrutura viária ou de educação. 

Apesar das dificuldades, o Governo da Bahia conseguiu manter, em 2015, os níveis de investimentos e assegurou a continuidade de obras e de serviços estruturantes. Um resultado que poucos Estados puderam alcançar. Isso quer dizer R$ 2,3 bilhões revertidos em nossa economia. Um motivo para comemorar. Foi agindo assim, com ousadia e ao mesmo tempo com os pés no chão, que conseguimos avançar. 

Estou convencido que sou filho do acesso à educação, das oportunidades que o ensino público pode abrir para os jovens de famílias menos abastadas. Por conta da minha certeza, já no discurso de posse, aqui nesta Casa, me comprometi – em consonância com o meu Programa de Governo – a firmar um grande pacto pela educação. 

Desde aquele momento passei a visitar as escolas públicas em todos os municípios que estive como Governador, para conhecer de perto a realidade. Até agora, já visitei 119 escolas e 16 creches. Estou convicto que com o crescente envolvimento das famílias e dos educadores vamos transformar para melhor a escola pública da nossa Bahia. 

O Programa Educar Para Transformar tem por tarefa assegurar que toda criança de até oito anos seja alfabetizada, com letramento em Língua Portuguesa e Matemática, e que essas crianças e jovens tenham sucesso em sua vida escolar, com desempenho adequado à sua série e idade. 

Concomitantemente, esta Casa Legislativa aprovou o “Programa Bolsa Permanência” que concederá auxílio financeiro a universitários filhos de famílias do CadÚnico. Do primeiro ao quinto semestre, esses estudantes receberão esta bolsa e, a partir daí, terão acesso ao estágio remunerado nas instituições estaduais, como incentivo para que eles concluam o ensino superior, qualificando ainda mais a nossa mão de obra e ampliando suas perspectivas de vida. 

É sob essa perspectiva que estamos aprofundando políticas de formação para os professores. Só em 2015, 24,1 mil professores e coordenadores pedagógicos fizeram aperfeiçoamento em tecnologias educacionais e da informação. Outros 2 mil concluíram a graduação universitária. Além disso, pouco mais de 11 mil professores – em sua quase totalidade pertencente às redes municipais de ensino –, estão em processo de formação, na modalidade de educação à distância. 

Ao mesmo tempo, mantivemos outras iniciativas que compõem as marcas sociais do nosso projeto de governo desde 2007. Um exemplo é o TOPA, Programa Todos Pela Alfabetização. Em 2015, foram mais 100 mil jovens e adultos participando desse que é o maior programa de alfabetização do Brasil. Em parceria com o Governo Federal, foram aportados R$ 42,7 milhões para o TOPA. 

Agora, são mais de 1,3 milhão de pessoas alfabetizadas na Bahia, o Estado que tinha o maior número absoluto de analfabetos do país. Com o apoio das prefeituras, asseguramos formação aos alfabetizadores, merenda escolar e transporte, além de exames oftalmológicos e da distribuição de 150 mil livros entre os formandos. 

Outra prioridade fundamental do meu governo tem sido a saúde. Estou convencido de que é necessário implantar uma política mais radical e audaciosa de interiorização e regionalização dos serviços de saúde. A melhor maneira e a mais racional para isso é unir e mobilizar todos os entes públicos operadores do SUS, por meio dos Consórcios Interfederativos. Assim podemos compartilhar serviços e equipamentos com caráter regional, como UPAs existentes, o Lacen, os serviços do SAMU e outros serviços hospitalares. 

Agora, confesso que me chama a atenção a quantidade de adolescentes e mesmo de crianças que estão envolvidas em assaltos, assassinatos e tráfico de drogas. E, de igual modo, a quantidade de crimes que ocorrem no contexto familiar. Estou convencido de que, para interromper a entrada de mais crianças e adolescentes no mundo do crime, as famílias – principalmente, mas não apenas elas –, precisam estar cada vez mais próximas e envolvidas com a educação, com a orientação e com o ensino de valores humanos. É preciso reconstruir e recompor o tecido social em bases mais humanísticas e solidárias. 

As Polícias também trabalharam para reduzir o número de armas que circulam ilegalmente na sociedade e apreenderam mais de 4.800 armas de fogo no Estado. Ao todo, foram cumpridos 3,5 mil mandados e realizadas 19 mil prisões em flagrante. Realizamos mais de 126 mil blitzes em toda Bahia, uma ação que fiz questão de reforçar. 

Nos concentramos também na ampliação do contingente policial. Já foram admitidos 414 novos policiais militares e 107 bombeiros militares. Convoquei os aprovados dos concursos realizados: chamei os 2.028 PM’s, os 827 Policiais Civis e os 137 peritos da Polícia Técnica, que estão no curso de formação e, depois de incorporados, serão direcionados aos municípios do Estado. Vamos investir na compra de 600 novas viaturas e continuar renovando a nossa frota. 

A expectativa é que ao longo do meu governo se possa saltar de 7.873 para mais de 15 mil vagas em novos presídios por todo o Estado. Em paralelo aos investimentos em infraestrutura prisional, estão sendo reforçadas as formas de controle e disciplina com a realização de operações de varreduras com revistas constantes às celas das unidades prisionais. Ao mesmo tempo, estamos buscando ampliar as formas de ressocialização, de acesso à educação e ao trabalho, além de ampliar e qualificar a relação com as entidades religiosas que atuam nos presídios.