Um projeto de lei que foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia, visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de associações, empresas, cooperativas e pessoas autônomas que tenham como atividade única o Transporte Escolar.
A proposição (nº 21.809/2016) de autoria do deputado Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na Casa, busca "melhorar a frota de veículos que atuam no transporte escolar, evitando a clandestinidade e contribuindo para maior segurança dos usuários".
Segundo Régis, os profissionais legalizados precisam cumprir uma série de exigências que acabam onerando a atividade, o que faz com que muitos optem por trabalhar de forma ilegal. “Acreditamos que nossa proposição melhorará as condições de trabalho dos profissionais, criando condições de cumprir as exigências legais e necessárias, fazendo com que não trabalhem na clandestinidade, tão nociva e perigosa”, enfatizou.
O democrata destacou que o projeto não apenas desonera uma categoria de trabalhadores, mas também tem como objetivo dar mais qualidade à educação, visto que a mobilidade das pessoas é condição indispensável para a frequência dos alunos nas escolas. “Com o estímulo para a aquisição de um instrumento de trabalho melhor equipado, com certeza o transporte vai oferecer maior segurança aos usuários. A clandestinidade facilita e causa acidentes. Vários estados já regulamentaram a isenção de IPVA para essa categoria de transportes. Não tem porque a Bahia não regulamentar também”, salientou.
