Política

Para Alfredo Mangueira, lei que proíbe Uber não é inconstitucional

Publicado em 10/06/2016, às 11h43   Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva)


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Autor da lei que proíbe o Uber em Salvador, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) se manifestou na manhã desta sexta-feira (10) sobre a ação do Ministério Público da Bahia que questiona a constitucionalidade da legislação. 
Para ele, a lei não viola a Constituição. "Temos agora que esperar a decisão dos desembargadores. Tenho certeza que vai ser bem analisado. Na minha opinião, não é inconstitucional", disse o peemedebista, lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à constitucionalidade da lei.
Questionado se a ação prejudica os taxistas, Mangueira respondeu: "por enquanto, não afeta em nada". O vereador negou a possibilidade de apresentar uma proposta para regulamentar o Uber em Salvador. No entendimento dele, para haver essa regulamentação é preciso uma legislação federal.
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