ACM Neto fala sobre expectativa em ação do União Brasil no STF contra reeleição de Geraldo Júnior; veja

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto fez comentários nesta terça-feira (24) sobre a ação que o seu partido, União Brasil, moveu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição antecipada do vereador Geraldo Júnior (MDB) para a presidência da Câmara Municipal no biênio 2023-2024.

Segundo Neto, a legenda está ao lado do “bom direito” por considerar que houve inconstitucionalidade no processo, mas evitou antecipar a posição que espera da Corte.

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“Olha o União Brasil ingressou com a ADPF exatamente por entender que as medidas tomadas aqui foram inconstitucionais. Agora temos que aguardar o posicionamento do Supremo. Como sempre, decisão judicial a gente tem que aguardar e respeitar. Não me cabe aqui tecer comentários sobre o que a Justiça deve ou não fazer”. 

“A ação foi proposta pelo partido por ter plena convicção de que está do lado do bom direito, está do lado de procurar preservar e assegurar a constitucionalidade, as leis e, portanto, as normas corretas para a cidade. Agora, quanto ao julgamento, nós temos que esperar, aguardar e, é claro, respeitar aquela que venha a ser a decisão do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou. 

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No STF, os advogados do União Brasil questionaram a validade da emenda 39 que foi acrescida inserida na Lei Orgânica do Município de Salvador para viabilizar a recondução da Mesa Diretora da Câmara na mesma legislatura. Segundo eles, a manobra viola os “princípios republicano e do pluralismo político”.

A ação é apreciada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que pediu manifestações da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a reeleição de Geraldo e recomendou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora.

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, também afirmou que a reeleição do emedebista fere a constitucionalidade das legislações aplicadas pelo STF em casos semelhantes.