AL-BA: Presidente suspende sessão por causa de evento de ACM Neto; entenda

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), suspendeu a sessão marcada para acontecer hoje (2), que discutiria a venda, pelo governo Rui Costa (PT), do Centro de Convenções estadual, Detran, Junta Médica e Rodoviária de Salvador.

O deputado estadual afirmou ao BNews que a suspensão da discussão foi um pedido da bancada de oposição, liderada por Sandro Régis (DEM), que vai participar do evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto (DEM) ao governo da Bahia. "Somos uma casa democrática, atendemos. Disseram que vai vir muita gente de Brasília", explicou.

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Entre esses projetos de venda, o que mais tem causado polêmica na AL-BA é o que trata sobre o Centro de Convenções. Na semana passada, o juiz Marivaldo Pereira da Silva, da 34º Vara da Justiça do Trabalho de Salvador, enviou um ofício diretamente a Menezes orientando que, caso a proposta seja aprovada, os recursos da venda sejam destinados ao pagamento de ex-funcionários da extinta Bahiatursa. Também foi sugerida a possibilidade do projeto ser suspenso.

O presidente da AL-BA consultou o jurídico da Casa e foi orientado a seguir normalmente com a tramitação do projeto, já que não se trata de uma determinação judicial, mas apenas uma sugestão. "Estamos apenas autorizando a venda. Depois, o Executivo vai avaliar como proceder", argumentou o deputado. Há a possibilidade da sugestão judicial ser atendida em forma de emenda, por exemplo, sem obrigatoriedade.

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A venda do Centro de Convenções

Na última terça-feira (23), os deputados governistas conseguiram aprovar na AL-BA requerimentos de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei que preveem a venda pelo governo do estado do Centro de Convenções estadual, rodoviária, Detran e Junta Médica.

O governo Rui Costa (PT) tenta, novamente, conseguir junto à Assembleia a autorização para vender os imóveis. Desta vez, enviou um projeto de lei para cada, ao invés de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis.

O governo desistiu do projeto original após liminar da Justiça que suspendeu a proposta, atendendo a pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou que o projeto não detalhava as vendas. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também cobrou que o Executivo enviasse mais informações.