Aleluia aponta "crime" se Décio Martins ignorar Câmara de Salvador

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, Alexandre Aleluia (UB), reagiu a uma declaração de Paulo Magalhães Jr. (UB) a respeito da convocação do secretário Décio Martins. Segundo o líder governista, o titular da Saúde pode não comparecer na convocação aprovada pela Casa.

"Eu acho completamente irresponsável um vereador tomar essa decisão pelo secretário. Essa seria uma decisão pessoal do secretário Décio, uma vez que, ele não comparecer é crime e não tem como 'compartilhar' uma responsabilidade criminal. Não comparecer a uma convocação do parlamento é crime de acordo com o art. 50 parágrafo 2o da CF, art. 13, III da Lei de Crime de Responsabilidade e o art. 55 da LOM de Salvador", declarou Aleluia ao BNews. 

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"Desrespeitar o parlamento dessa forma é desrespeitar a CF, uma Lei Federal e a LOM do município ao mesmo tempo. É uma escolha de vida do secretário Décio. Se fosse para aconselha-ló eu diria para não deixar que os outros tomem decisões pelas quais não se responsabilizarão", emendou.

Mais cedo, o vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTB), disse que nenhum prefeito irá impedir a presença do secretário Décio Martins numa possível convocação à Câmara de Vereadores.

“Eu tenho certeza de que Décio vai ser convocado e vai comparecer. Porque se ele não for estará desrespeitando a lei. E não é Bruno Reis e nem nenhum prefeito que vai dizer que é pra secretario quando for convocado deixar de ir ou não”, disse.

No início de junho, Muniz denunciou irregularidades em um processo licitatório na pasta, envolvendo o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) e os vereadores aprovaram a convocação do secretário para dar explicações sobre o caso.

Em resposta à convocação, Décio afirmou que as licitações são baseadas em critérios técnicos. "Eu fui da CMS, da Diretoria Administrativa, tenho um respeito completo e total. Eles fazem o papel de fiscalizar o município. Em relação às licitações da SMS todas são realizadas baseadas em critérios técnicos, avaliamos que nossas licitações avaliam chamamentos para contratações de OS as comissões tem total autonomia para escolhas técnicas", afirmou.

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