Bolsonaro sanciona lei que prevê volta de gestantes ao trabalho presencial

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece regras para a volta de grávidas, inclusive as domésticas, ao trabalho presencial em determinadas hipóteses. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta no último dia 16.

O texto sancionado altera uma lei, de maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública causado pelo coronavírus, a trabalhadora gestante deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma virtual, sem prejuízo de sua remuneração.

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Bolsonaro vetou, no entanto, o trecho que contemplaria com salário-maternidade grávidas que iniciaram a vacinação contra a Covid-19, mas ainda não tomaram a segunda dose do imunizante e cumprem funções consideradas "incompatíveis" com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco.

O chefe do Planalto também vetou o salário-maternidade em caso de aborto espontâneo. De acordo com Bolsonaro, trechos "contrariam o interesse público e violam a Constituição".

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