Bruno Reis assina decreto que permite apropriação de imóveis abandonados do Centro Histórico de Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) assinou um decreto que permite ao poder público municipal tomar a posse de imóveis abandonados no Centro Histórico de Salvador.

"O imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município do Salvador", diz um trecho do documento.

BRIGA NA JUSTIÇA

Após decisão, Débora Santana diz que não pode responder por ato do filho em caso de atropelamento

LÉI AUREA

Após quase 140 anos da Lei Áurea, Caixa segue sem saber aonde foi parar a poupança de negros escravizados na Bahia

A lei que respauda o decreto é  de autoria do ex-vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovada pela Câmara Municipal em 28 de janeiro de 2014, que estava há mais de dez anos à espera de regulamentação por parte do Palácio Thomé de Souza. 

O decreto abrange casarões do Centro Histórico e imóveis em seus arredores, incluindo o trecho do Comércio que vai da Igreja da Conceição da Praia ao entorno do Plano Inclinado Gonçalves. 

Ainda de acordo com o decreto "o imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município do Salvador".

Será responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) coordenar as ações de fiscalização e vistoria em bens degradados para comprovar o estado de abandono e iniciar o procedimento administrativo que possibilita à prefeitura transferir a posse ao município.