CCJ da Câmara aprova projeto que restringe uso de celulares nas escolas; saiba detalhes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), por 45 votos a 14, uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A matéria segue para análise no Senado.

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De acordo com a proposta anterior, aprovada pela Comissão de Educação, ficava proibido que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental usassem os celulares nas escolas.

O texto aprovado permite o porte do aparelho celular por estudantes do ensino básico, mas só será possível em casos excepcionais, são eles: perigo, necessidade ou de força maior.

A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.