Congresso aprova transferência R$ 7,7 bi a estados e municípios

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Leia mais: 

Deputado quer que PT "saia da defensiva" e "vá pra cima" de Bolsonaro

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Bahia farm show

Bahia Farm Show: Prefeito de Barreiras cobra duplicação da BR-242 e critica gargalo elétrico no Oeste

Direitos Autorais

Decisão do TJBA reconhece André Moreno como único autor de esculturas famosas na Bahia

Augusto Vasconcelos comemora aprovação de proposta que retoma bagagens gratuitas em voos

Carballal chama Bruno Reis de 'assessor de ACM Neto' e diz que transporte público pode colapsar

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Siga o BNews no Google Notícias e receba os principais destaques do dia em primeira mão!