Contas da Bahia Pesca são reprovadas no TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária na quinta-feira (31), reprovou a prestação de contas do exercício de 2017 da Bahia Pesca S/A, empresa estatal ligada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), atendendo a um relatório da auditoria.

Na avaliação dos conselheiros do TCE-BA, a gestão do ex-diretor-presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior, incorreu em diversas irregularidades, como a prorrogação de contratação com empresa inadimplente com a remuneração de seus empregados; a publicação dos resumos de aditamentos na imprensa oficial sem os elementos exigidos por lei; a não apresentação dos extratos bancários da conta-corrente prevista na Lei Anticalote, dando indícios da inexistência da mesma; e a contratação de entidade apesar de a mesma ter descumprido exigência prevista no Edital da licitação.

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Como consequência da interpretação adotada pelos conselheiros, Dernival Oliveira Júnior terminou multado em R$ 2,64 mil.