Política
Agência BrasilPublicado em 24/06/2023, às 14h15 Cadastrado por Edvaldo Sales
O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, para não ser obrigado a comparecer e prestar depoimento à Comissão.
A CPI se manifestou por ordem da ministra Carmen Lúcia, do STF, que indagou sobre em que condição o grupo pretende ouvir o tenente-coronel. Com a resposta, a magistrada vai decidir sobre o pedido da defesa de Cid.
O ex-assessor de Bolsonaro é obrigado a comparecer e falar a verdade porque foi chamado a depor na CPI na condição de testemunha. Cid pediu dispensa da obrigatoriedade de comparecimento à Comissão e os advogados querem que ele não seja submetido ao compromisso de dizer a verdade, possa ficar em silêncio e tenha direito à assistência jurídica durante a oitiva.
Além disso, para a defesa, durante o depoimento, que ainda não tem data marcada, o tenente-coronel também deve ter o direito de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos. A convocação dele foi aprovada pelos integrantes da CPMI em 13 de junho.
Arthur Maia usou as redes sociais para afirmar que Mauro Cid "comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais".
Através da Advocacia do Senado acabamos de protocolar a resposta ao pedido de informação encaminhado pelo STF no HC impetrado por Mauro Cid. Informamos que o depoente comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais.
— Arthur Maia (@DepArthurMaia) June 24, 2023
Como investigado, Mauro Cid pode ficar em silêncio para não produzir provas contra si e, caso não compareça, não pode ser alvo de condução coercitiva.
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