Deputada baiana propõe lei para fornecimento gratuito de água em eventos; saiba detalhes

A deputada baiana Olívia Santana (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com a finalidade de garantir o acesso gratuito à água potável em eventos públicos e privados de grande porte.

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A medida também obriga que os bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada, dentro dos espaços onde serão realizados os eventos referidos na presente lei, ficam obrigados a servirem “Água da Casa” a seus clientes sempre que for solicitada, de forma gratuita.

O projeto busca evitar também os abusos de preços na venda de água e prevê penalidades para estabelecimentos que não cumpram as disposições da lei. Olívia Santana justifica sua proposta com base em casos como a tragédia da morte de Ana Benevides durante um show no Rio de Janeiro.

“A ganância e a falta de empatia na organização de grandes eventos não devem prevalecer sobre o direito à vida e à integridade física das pessoas, devendo o poder público, através dos órgãos de defesa dos direitos do consumidor atuar na defesa dos interesses da população”, pontuou a deputada.