Ex-secretário de Cultura e deputada baiana debatem veto à Lei Paulo Gustavo; confira

Em participação no programa Prós e Contras, da Jovem Pam News, o ex-secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) debateram o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Paulo Gustavo.

Aprovada pela Congresso Nacional, a lei estabelece o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para a cultura, diante dos impactos sofridos pelo setor na pandemia do novo coronavírus.

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Pré-candidato a deputado federal pela Bahia, Porciúncula defendeu o veto, sob o argumento de que o projeto não dá a estados e municípios o poder de destinar as verbas enviadas pelo governo federal.

"O que tinha lá na previsão da lei era usar esse dinheiro pra qualquer tipo de gasto, desde que o agente fosse supostamente classificado como um agente cultural e essa classificação seria de forma discricionária, aberta, pelos gestores municipais e estaduais", criticou o ex-secretário bolsonarista.

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Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice refutou a justificativa de Porciúncula. "Qualquer projeto que saia com destinação que será, na verdade, constituída a sua distribuição para os municípios por editais ou por definição criteriosa em relação aos percentuais precisará de ter prestação de contas. O Tribunal de Contas da União (TCU) controlará, é recurso federal. Não existe qualquer dúvida sobre o controle de contas", diz, acrescentando que o projeto foi aprovado não só pelos parlamentares de esquerda, como também teve ampla aprovação no centro e por deputados da base governista. 

André Porciúncula considera que os recursos da lei seriam utilizados para "abastecer militância política". Portugal, por outro lado, atribuiu o veto ao fato de o governo Bolsonaro ter escolhido a cultura "inimiga". A parlamentar avaliou ainda que o embargo do presidente será derrubado pela Câmara.