Ex-secretário de Rui Costa é multado pelo TCE-BA; entenda

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (21).

Segundo a Corte, o ex-gestor da pasta descumpriu uma determinação do Tribunal, contida em um Acórdão de 2019 quando, à época, se fixou o prazo de 90 dias para apresentação de um Plano de Ação contendo medidas capazes de sanar irregularidade apontada pelo Relatório de Auditoria em prestação de contas da unidade.

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A decisão foi adotada na apreciação de uma auditoria de Processo de Responsabilização, realizada no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Por conta disso, Nestor terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil. Além dele, também foi condenado, pelo mesmo descumprimento, o ex-diretor-geral da Seap, Tarcísio Brandão Malaquias. A multa estipulada para ele foi de R$ 4 mil.

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