Política

Junho Verde: Decreto que regulamenta mercado nacional de carbono é vago, aponta colunista

Arquivo/Agência Brasil

O decreto que determina a regulamentação do mercado de carbono no Brasil foi publicado nesta quinta-feira (19)

Publicado em 20/05/2022, às 19h41    Arquivo/Agência Brasil    Redação BNews

Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), o Brasil passa a contar com um mercado de carbono regulamentado. A decisão de aderir a medida foi comunicada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na manhã da última quarta-feira (18), durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes. Entretanto, para a colunista Daniela Chiaretti, do Valor Econômico, o texto do documento “saiu vago, sem setores definidos e com prazos elásticos”.

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O decreto 11.075/2022, se refere à Política Nacional de Mudança do Clima e determina a criação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases-estufa. Segundo foi anunciado por Leite durante o congresso realizado no Museu do Meio Ambiente, localizado no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, “a novidade representa um importante avanço na formação de instrumentos econômicos que possibilitem a monetização de ativos ambientais e a exportação de crédito de carbono para o mundo”.


Em contrapartida, o documento não identifica os setores da economia, o que pode resultar em algumas pegadas de carbono de produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa, carbono no solo, carbono azul e unidade de estoque de carbono em um sistema nacional único de registros denominado Sinare.

Segundo o decreto, os setores poderão apresentar proposta de curva de redução de emissões em 180 dias, prazo prorrogável por igual período. Contudo, para a colunista, o termo “poderão” indica que não será obrigatória a apresentação dos planos de redução de emissões de gases-estufa por parte dos setores.

De acordo com Ronaldo Seroa da Motta, professor de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos maiores especialistas do tema, o documento trata-se de “um pedaço de papel impresso” e não terá efetividade no “fomento de uma economia de baixo carbono”.

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