Lei da Cannabis, sancionada há mais de um ano em Salvador, está "paralisada"; entenda

A nova lei de Salvador que prevê a oferta gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segue sem aplicação prática mais de um ano após ter sido sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

O texto foi promulgado em março de 2023, com previsão de criação de uma comissão multidisciplinar para organizar os trâmites técnicos e clínicos necessários. O processo, contudo, ainda não avançou para a regulamentação.

NÃO RESISTIU

Morre policial civil atingido na testa por fuzil durante operação

TRAGÉDIA

Irmãos morrem após grave batida entre carro e ônibus no interior da Bahia

Em agosto do ano passado, o BNews denunciou que pacientes ainda precisavam comprovar na Justiça a necessidade do medicamento para poder obter o fármaco.

A norma autoriza a distribuição de fármacos com Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) em unidades públicas e privadas conveniadas. Doenças como epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo estão entre as condições que podem se beneficiar do tratamento.

O tema voltou à pauta recentemente em reunião no dia 14 de abril entre o novo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Alves, e o vereador André Fraga (PV), autor da proposta. "O que pedimos agora é agilidade para que os pacientes que tanto precisam desses medicamentos não fiquem à mercê da burocracia", declarou Fraga, em nota.

Estima-se que cerca de dois mil pacientes na Bahia já façam uso de compostos derivados da cannabis, segundo dados da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab).