Lei pode pôr fim a tarifa polêmica do “Kiss & Fly” cobrada no aeroporto de Salvador

O aeroporto de Salvador instalou em abril deste ano o sistema conhecido como “Kiss & Fly”, a fim de organizar o trânsito no embarque e desembarque. O sistema tem a finalidade de aplicar cobranças a motoristas que permaneçam mais de 10 minutos na área de embarque e desembarque.

Mas essa cobrança pode estar com os dias contatos, isso porque o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou a Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 1879/2026, que busca proibir essas cobranças do “Kiss & Fly”. Segundo o PL, fica garantido a gratuidade para veículos que realizam parada rápida no meio-fio, além de assegurar isenção para motoristas de aplicativo em efetiva prestação de serviço.

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“A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem está utilizando um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva”, afirmou Prates, em comunicado.

O BNews teve acesso ao projeto de lei em questão e identificou que a proposta almeja “garantir o livre exercício da atividade profissional dos motoristas de aplicativo”. Dessa forma, o projeto determina que concessionárias adaptem seus sistemas para identificar os veículos que estão em serviço garantindo a isenção sem burocracia.

“A cobrança penaliza o trabalhador que realiza um serviço de transporte público individual, essencial para a mobilidade urbana, desvirtuando a função social das áreas de embarque e desembarque. A isenção, com tempo de tolerância adequado, assegura dignidade ao motorista e fluidez ao tráfego do aeroporto, evitando que veículos fiquem circulando desnecessariamente nas vias internas por não poderem parar”, justifica o documento.