Lula aprova lei para criação de bolsa para moradores de rua

O presidente Lula (PT), aprovou nesta quarta-feira (17), a criação de uma lei que permite oferecer bolsas de qualificação profissional para pessoas que se encontram em situação de rua. A medida está ligada a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

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Dentro das medidas que estão inclusas no projeto inicial, a criação da bolsa para qualificação profissional das pessoas em situação de vulnerabilidade social será para custear despesas com alimentação e transporte para moradores de ruas, para que eles tenham a oportunidade de ingressar em cursos técnicos ou aprimorar seu nível educacional, como o grau de escolaridade.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é a autora do projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, o texto foi aceito em dezembro do ano passado pelo Senado Federal e foi passado para sanção do presidente Lula.

A lei está prevista para "promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade", é o que diz o texto no projeto.

Ainda de acordo com seu texto, se enquadram como moradores de ruas aquelas pessoas que não têm moradia fixa e vivem em áreas públicas ou urbanas.