Ministro do STF determina que Telegram indique novo representante da empresa no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo de mensagens Telegram informe ao STF quem vai ser o novo representante legal da empresa no Brasil. O advogado que prestava serviços à empresa não está à frente há duas semanas.

Moraes deu prazo de 24 horas para que a indicação seja feita. Se não for, os serviços do Telegram no Brasil podem ser suspensos pelo prazo inicial de 48 horas e a empresa também poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.

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"O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará 'construindo e reforçando nossa equipe brasileira', o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa", afirmou Moraes.

Na decisão, Moraes relatou que a Polícia Federal ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que até então respondia pelo Telegram no Brasil. Aos policiais, ele informou que seu escritório já não presta mais assessoria jurídica ao Telegram desde 14 de maio.

"Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que 'o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23'. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", acrescentou.

Moraes disse ainda que, em outros procedimentos envolvendo a empresa na Corte, o contato foi feito por um endereço eletrônico indicado pelo próprio aplicativo. Determinou, então, que a intimação da decisão desta sexta-feira seja feita pelo mesmo canal.