Moraes nega pedido de cabeleireira baiana para reduzir pena de 14 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela queria reduzir sua pena com base na Lei da Dosimetria. A aplicação dessa lei está suspensa até o plenário do STF decidir se ela é constitucional.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.

Durante os atos antidemocráticos, ela escreveu a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio do STF.

No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns) que questionam a norma. Moraes foi sorteado relator das duas ações.