Moraes se posiciona sobre suposto erro cometido em envelope sem lacre que guardava celular de PM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido para anular o processo no qual os ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) são réus por suposta omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Um dos réus, o 2º tenente Rafael Martins, pediu ao STF uma investigação interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) e a anulação do caso.

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Seus advogados afirmam que o celular e o computador do policial, que teriam sumido durante as investigações, foram devolvidos de forma irregular, em um envelope pardo fechado apenas com grampos, sem lacre oficial ou proteção adequada para garantir a validade das provas.

Moraes decidiu que não houve irregularidade na entrega dos objetos.

“A devolução dos bens demanda o seu manuseio para conferência das suas características, em ordem a se certificar que os bens restituídos são os mesmos que foram apreendidos do corréu, isto é, trata-se de ato de mero expediente e a ausência de lacre não implica, por isso mesmo, necessária quebra da cadeia de custódia principalmente”, escreveu o ministro.