"O não comparecimento enseja crime de responsabilidade", aponta líder da oposição sobre Décio Martins na CMS

Convocado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para prestar informações em Plenário na terça-feira (12), acerca de denúncias sobre a licitação para contratação de uma Organização Social para administrar o 16º Centro de Urgência Marica Conceição Santiago Imbassahy, o secretário de Saúde do Município, Décio Martins, pode ser acusado por crime de responsabilidade, caso não compareça ao Plenário Cosme de Farias, segundo o líder da oposição na Câmara, Augusto Vasconcelos (PCdoB).

As convocações foram feitas pelo pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), e pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças da CMS, após o vereador Carlos Muniz (PTB) fazer denúncias de irregularidades em um processo licitatório na pasta, envolvendo o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

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No entanto, a não ida de Décio à Câmara é defendia por vereadores governistas, como o vereador Paulo Magalhães Jr., líder do governo na Casa, que garantiu que o secretário "não irá". A bancada governista já havia se pronunciado em relação à convocação de Décio, alegando que ela é "ilegal". 

De acordo com Augusto Vasconcelos, a convocação está resguardada pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgância do Município. 

"Foi publicado no Diário da Câmara a convocação do secretário. A convocação está ampara na Lei Orgânica do Município e tamabém no Regimento Interno. E o não comparecimento enseja crime de responsabildiade. A Câmara tem o papel fiscalizador. Há a previsão de que as comissões, o presidente ou o Plenário façam essa convocação", afirmou Augusto.

"Está se convocando para prestar esclarecimentos. Se não há nada a temer, porque não ir? Não estou aqui querendo acusar, quero ouvir do secretário sobre as denúncias que foram feitas contra ele", conmpletou o líder da oposição.

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