Décio Martins é convocado no Diário Oficial da Câmara de Vereadores para prestar informações

Foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, desta segunda-feira (4), as convocações do Secretário de Saúde do Município de Salvador, Décio Martins, efetuada pelo presidente, Geraldo Júnior, e pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças.

A reunião para que o secretário preste informações, acerca das denúncias sobre a licitação para contratação de uma Organização Social para administrar o 16º Centro de Urgência, Marica Conceição Santiago Imbassahy, está marcada para a próxima terça-feira, (12), no Plenário.

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O secretário deve responder aos questionamentos feitos pelo vereador, Carlos Muniz, na última sessão ordinária, realizada no dia 14 de junho, quando o edil apresentou uma série de fatos que levou a uma denúncia que supostamente beneficiou o Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), no certame que decidiu a empresa para gerir o 16º Centro de Urgência, localizado no Pau Miúdo, em Salvador.

Na última quinta-feira, quando questionado, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior, afirmou que o secretário Décio Mendes não iria atender a convocação.

Para o presidente Geraldo Júnior a independência dos poderes deve ser respeitada e o não comparecimento pode acarretar transtornos ao secretário.

"Não podemos compactuar com a ideia de subserviência e subordinação de um poder ao outro. Esta Casa se respeita e deve ser respeitada por quem quer seja. Ninguém está acima da Constituição Federal, mesmo que alguns se achem semideuses", afirmou Geraldo Júnior.

Para Aleluia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o não comparecimento do secretário pode ter efeitos jurídicos graves.

"O líder do governo não tem legitimidade para falar pelo secretário, mesmo porque não é ele que pode responder pela infração constitucional que será praticada caso ele atenda ao comando de Paulo Magalhães. Se não há regularidade no processo, não há o que temer. O secretário Décio goza do respeito dos vereadores e será respeitado como todos aqui são", disse.

A presidente da Comissão de Finanças, Marta Rodrigues, foi na mesma linha e questionou: "Ele tem medo de quê? Não podemos admitir que numa Casa independente, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior, de quem deveria partir o exemplo, descumpra uma convocação regular do presidente e das comissões".

Geraldo Júnior, ainda, afirma que "um vereador que depois de anos sumido, resolveu aparecer para se arvorar de líder do governo, desrespeitando o cargo de Paulo Magalhães Júnior, achando ele que com isso vai ganhar um troféu de amigo do prefeito. Nesta Casa tem um presidente que se respeita e exige apenas respeito", completou.

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