PEC dos Precatórios: Texto aprovado pelo Senado é diferente daquele enviado pela Câmara, destaca Wagner

O senador Jaques Wagner (PT) explicou que o voto favorável dos petistas no Senado Federal pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios ocorreu em virtude das modificações que o texto sofreu na Casa, após chegar da Câmara dos Deputados.

Na última quinta-feira (2), o Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, a PEC que abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — sucessor do Bolsa Famíla.

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Agora o texto retornará para análise da Câmara. Em viagem ao sul do Estado nesta segunda-feira (6), Wagner salientou que votou a favor da PEC, assim como toda a bancada baiana, porque o texto sofreu diversas mudanças em relação ao projeto original.

“Tiramos do calote a área toda do Fundeb da Educação. Tiramos o calote, a questão dos precatórios alimentares, os precatórios preferenciais - são os precatórios até R$ 60 mil. Transformamos em definitivo o auxílio, ou seja, que é uma tese nossa de muito tempo, a chamada renda mínima. Portanto, o texto é totalmente diferente”, argumentou

“Tanto que hoje, para minha surpresa, o presidente da Câmara está dizendo que quer promulgar, apesar de que quem promulga não é ele, quem promulga é o Congresso”, disse.

Ele acrescenta que o texto terá que ser novamente submetido à Câmara para votar as modificações, e que, atualmente, há uma tentativa de “fatiar” a PEC, com o objetivo de fazer com que os deputados analisem apenas aquilo que é igual ao texto que chegou ao Senado. Na avaliação de Wagner, a manobra produzirá uma reação “muito grande” dos senadores.

“É hoje que vai ter essa negociação. Não sei qual é a opinião do presidente do Senado, mas ele sabe que houve uma negociação muito extensa, se não objetivamente a PEC não passaria no Senado, na forma como ela veio à Câmara. Então eu entendo que, a depender da decisão, vai ser uma coisa como se passasse uma rasteira no Senado”, avaliou.

Para o petista, ainda será necessário aguardar as reuniões previstas para acontecer ao longo desta segunda sobre o assunto. Wagner reforçou que o partido votou pelo Auxílio Emergencial de R$600 no ano passado e foi responsável pelo Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil.

“Óbvio que esse programa, na minha opinião, está muito mal montado. Está desprezando o Cadastro Único, que é um cadastro social reconhecido fora do Brasil”, criticou. Questionado se os deputados federais - principalmente os baianos ligados a ele e ao governador Rui Costa (PT) - se sentem mais tranquilos de votar as mudanças na PEC, ele disse que quer acreditar que sim.

“É o que eu falei antes, não tinha data para pagamento da primeira parcela. Agora a gente colocou a data de 30 de abril Então se alguém se assustou porque o PT lá votou contra, e aqui é a favor, é porque votamos outro texto. Não foi no texto que saiu de lá [da Câmara]. Só o nome diferente praticamente”, reforçou.

“Lá não tinha data marcada. Aqui não marcamos data, várias modificações. Tem uma lista enorme, inclusive, que nós da bancada já publicamos. Então são duas coisas diferentes porque o projeto sofre modificações. O da câmara eu também não votaria e esse que a gente conseguiu modificar foi por isso que a gente votou. Para ajudar a viabilizar o chamado Auxílio Brasil”, concluiu.