PGR defende arquivar inquérito contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota em que pede o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta de uma live realizada em suas redes sociais no dia 21 de outubro de 2021.

Na oportunidade, Bolsonaro deu indícios de que há uma ligação entre a vacinação contra a Covid e o desenvolvimento da Aids, o que não tem nenhum fundamento científico.

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No documento, assinado pela vice-procuradora geral Lindôra Araújo, não existe qualquer indício de “prática delitiva”.

“Desse modo, sem adentrar na discussão acerca da veracidade das declarações proferidas pelo então Chefe do Poder Executivo federal, na situação fático-jurídica em concreto, as narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados neste inquérito não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas da contravenção penal”, disse a vice-procuradora-geral

“A referida contravenção penal é prevista apenas na modalidade dolosa, que se caracteriza pela consciência da inexistência do desastre ou perigo. Não se pode perder de vista que dolo é a consciência (elemento intelectual) e vontade (elemento volitivo) dirigidas à concretização de uma conduta criminosa”, acrescentou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o relator do caso. Caberá a ele se arquiva ou mantem a investigação.