Planalto articula alinhamento sobre PL dos Aplicativos antes de reunião decisiva na Câmara

O Palácio do Planalto convocou uma reunião nesta segunda-feira (9) para definir a posição do governo em relação ao projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos. O encontro alinhar os ministérios antes de uma reunião prevista para esta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho.

A intenção é definir sobre o apoio do governo ao relatório de Coutinho e possíveis sugestões ao texto. Participam das discussões os ministros da Secretaria-Geral, das Relações Institucionais e do Trabalho, além de técnicos de pastas correlatas que acompanham a evolução do tema.

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Valores e garantias sociais

Um dos principais pontos é a definição do valor mínimo a ser pago por cada entrega ou corrida realizada. Enquanto o relatório atual sugere R$ 8,50, o Planalto pede a fixação de um piso de R$ 10,00. Entretanto, as plataformas alegam que os valores implicariam em riscos de prejuízos para as empresas. Outros pontos defendidos pelo governo são a transparência do algoritmo, a implementação de pontos de apoio pagos pelas empresas e a garantia de previdência.