Rui Costa justifica concessão do Palácio Rio Branco: 'Dar função pública'

O governador Rui Costa (PT) defendeu nesta quinta-feira (27) a concessão do Palácio Rio Branco à iniciativa privada. O prédio histórico localicado no Pelourinho, em Salvador, foi a primeira sede do governo brasileiro.

O processo gerou um embate entre o Estado e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que teve pedido de suspensão da licitação negado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) e recorreu da decisão.

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Conforme a Secretaria estadual de Turismo (Setur), o modelo de concessão vincula o uso do palácio "à prestação de serviços hoteleiros e afins". O contrato teria duração de 35 anos.

O valor referencial do processo foi de R$ 26.581.505,88, incluindo um terreno localizado na área anexa ao prédio histórico.

De acordo com Rui Costa, a empresa vencedora da licitação deve se apresentar ao Estado na próxima semana para apresentar o plano de investimento, além de outros projetos de investimentos que deseja fazer em Salvador e na Bahia.

A ação ajuizada pelo MP contra o governo estadual questiona a vantagem para o poder público na concessão e o retorno efetivo para a população, além de reconhecer risco de ilegalidade caso detalhes da negociação não sejam esclarecidos. 

As promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas também avaliam que o edital não deixa claro o que será feito com o prédio após o período de concessão.

O governador argumenta que a concessão do Palácio Rio Branco ocorre nos moldes de outras concessões de diferentes prédios históricos ao redor do mundo.

"Não tem o menor cabimento isso (os questionamentos). No mundo inteiro, em Portugal, na Espanha, na Alemanha, na Europa inteira, prédios históricos passam a ter uma função econômica, um uso econômico, onde parcialmente o prédio fica acessível ao público e passa a ter uma função... Vários prédios, igrejas, conventos, palácios, vários. Não são dezenas não, são centenas em cada país", defendeu, ao ser indagado sobre o assunto durante coletiva de imprensa.

De acordo com Rui Costa, o objetivo principal da concessão é preservar o patrimônio histórico e gerar emprego e renda.

"Nós tivemos patrimônios históricos importantíssimos na Bahia que viraram ruínas e caíram, hoje não existem mais, tem lá a ruína no solo. Então acho que todo mundo precisa avançar na sua consciência e é preciso dar função pública, função econômica ao patrimônio histórico pra que ele continue existindo", argumentou.

"Nós não estamos falando de venda do imóvel, não é alienação do imóvel, não estamos falando de alienação de prédio. Estamos falando de uma concessão pública para o uso por um determinado tempo pra gerar emprego, gerar 200, 300, 400 empregos diretos, mais uns 800 indiretos, pra melhorar a renda desse povo que tá com fome, tá na rua pedindo comida. As pessoas estão desempregadas. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade com isso. Então é preciso gerar e emprego para as pessoas. Então se tem pessoas, investidores nacionais e internacionais querendo investir na Bahia, evitar que prédios desabem, que virem ruínas, nós não vamos aceitar? Não faz sentido nenhum", acrescentou o governador.

Sem entrar nos detalhes dos termos da concessão, Rui comemorou a decisão favorável da Justiça e disse esperar "que os órgãos de controle acompanhem, fiscalizem, mas permitam que a gente consiga gerar emprego e renda, e não ficar alientando a fome e o desemprego das pessoas".

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