Saiba o que falta para Bolsonaro ser preso após a decisão do STF"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro no processo da trama  golpista. No entanto, o ex-presidente não terá a sua prisão decretada de forma imediata.

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O julgamento dos recursos começou na manhã desta sexta-feira (7) no plenário virtual do STF — o ambiente virtual onde os ministros depositam seus votos. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (14). Só então é considerado concluído. Até lá, os ministros podem rever o voto.

Segundo a lei, a prisão em regime fechado só vai ser executada quando não cabem mais recursos. Em tese, a etapa seria superada depois da rejeição dos embargos de declaração, documento apresentado para rever eventuais trechos obscuros ou erros pontuais da pena.

Após os embargos de declaração serem rejeitados, a defesa de Bolsonaro já estuda uma outra forma para tentar impedir a prisão em regime fechado. Uma das possibilidades é entrar com um embargo infringente, recurso que contesta o mérito da sentença. No entanto, as regras do STF determinam que esse tipo de medida só pode ser usada caso Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Dos cinco ministros da Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou para que o ex-presidente não fosse condenado. 

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pelo descumprimento de medidas cautelares fixadas por Moraes no âmbito de outro  inquérito, o que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para interferir no julgamento da trama golpista. 

Portanto, a prisão decorrente da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, decidida no julgamento em setembro, ainda não começou. Segundo a sentença, ela terá que ser cumprida em cadeia.