TCE/BA aprova contas da SSP com ressalvas; saiba motivo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária desta terça-feira (23), aprovou com ressalvas as contas  da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) relativa ao exercício de 2022. Os conselheiros ainda decidiram pela expedição de determinação e recomendações à secretaria. 

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As ressalvas foram impostas pelos conselheiros devido à constatação da Auditoria do Tribunal de falhas na gestão da segurança pública, como gastos declinantes com a Segurança Pública no período 2016-2022, falta de indicador relacionado a crimes violentos na Segurança Pública, ações com incongruência na execução física e orçamentária, vulnerabilidade do sistema de segurança contra incêndio do Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), precariedade das instalações físicas do Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT, descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores e devolução de recursos recebidos por convênio de captação.