Trâmite do PL que muda Ficha Limpa pode beneficiar Bolsonaro; saiba como

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) propôs um projeto de lei complementar (PLP) que visa reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta sugere alterações na Lei da Ficha Limpa, determinando que o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da eleição que resultou na punição.

Se aprovado, o projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível em dois processos por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta proibida a autoridades durante as eleições.

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A proposta de Bibo Nunes foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2024, durante o último período da gestão de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Casa. O relator do projeto é o deputado Filipe Barros (PL-PR), uma figura de destaque no movimento bolsonarista.

Se a CCJ considerar o projeto constitucional, ele será encaminhado para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 257 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta dos deputados, para ser aprovado.

Em entrevista ao Metrópoles, advogados especializados em direito eleitoral alertaram que a aprovação da proposta poderia enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, uma ferramenta crucial no combate à corrupção no Brasil.

Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, acredita que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, sua constitucionalidade provavelmente será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).