Salvador
Ascom/Semob
por Bruna Rocha
Publicado em 29/06/2025, às 07h00 - Atualizado às 07h30
Espalhados por toda capital baiana, os patinetes elétricos chegaram como uma alternativa de lazer e rapidamente se popularizaram, contando hoje com mais de 100 mil usuários. Apesar da popularidade, esses modais têm causado uma série de acidentes. Com seis meses de operação e um histórico de vítimas, a Prefeitura de Salvador, no entanto, ainda não possui uma legislação municipal que estabeleça diretrizes para o funcionamento desse serviço na cidade.
O início da operação dos patinetes elétricos foi anuciado em janeiro deste ano, por meio de um contrato com a empresa Jet Brasil — instituição selecionada para oferecer o serviço de forma experimental durante o período de 90 dias. Desde então, a capital ainda segue sem uma lei que regulamente os serviços.
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Com o término do prazo, ocorrido no mês de abril, uma ação conjunta composta pelas Secretarias de Mobilidade (Semob), Transalvador, Fazenda (Sefaz), Turismo (Saltur) e Ordem Pública (Semop) avaliou as características e o impacto dos modais no município. A força-tarefa prometeu elaborar um edital com regras para usuários e prestadores de serviço dos patinetes na capital.
Apesar da promessa, a regulamentação ainda não saiu do papel. Quando questionada pela Bnews Premium, a Semob informou que “o resultado do grupo de trabalho foi enviado para a Secretaria de Governo e está nos últimos ajustes para publicação”.
Embora haja uma ausência de regras estabelecidas pelas secretarias municipais e falte uma legislação que aborde as especificidades dos patinetes em Salvador, bem como que incentive a fiscalização do uso desses modais, a adesão da população continua a crescer. O aumento constante das frotas é um reflexo desse engajamento.
Conforme a BNews Premium apurou, a frota inicial, composta por 300 veículos, já foi ampliada e atualmente conta com quase 1 mil patinetes em circulação pela cidade, segundo números da própria empresa. Atualmente, são 940 veículos elétricos disponíveis na capital baiana, além de mais de 280 pontos de estacionamento “espalhados pela cidade”, conforme destacou a Jet Brasil.
A frota possui uma autonomia de quatro horas e os jets, como são apelidados, estão equipados com Sistema de Posicionamento Global (GPS). Adicionalmente, os patinetes contam com controle de área de tráfego e apresentam um limite de velocidade de 20 km/h.
De acordo com dados da Jet Brasil, o sucesso e a aceitação do público desde o lançamento dos modais são refletidos nos números. No primeiro mês de operação, a empresa registrou 33 mil novos usuários e uma média de 55 mil viagens. No mês seguinte, o crescimento continuou: em fevereiro, a plataforma contou com mais 27 mil novos usuários e totalizou 74 mil viagens. No terceiro mês de operação, já eram mais de 82 mil consumidores dos patinetes. Com um semestre de atuação, o serviço já conta com mais de 103 mil usuários.
Adesão do público ao longo dos últimos meses:
Em entrevista à BNews Premium, a Jet Brasil detalhou o desejo de expandir a atuação dos patinetes elétricos por todo país. "Até 2028 queremos ter 200 mil patinetes", diz o CEO da Jet Brasil, Ilya Timakhovskiy. "Também estamos planejando abrir em todos os municípios com a população não inferior a 500 mil habitantes, ou seja, isso será mais ou menos 50 localidades”, declara.
Sem uma norma municipal, a prefeitura tem se respaldado na resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e skates, nas vias públicas. A resolução estabelece diretrizes para a operação desses modais, como o emplacamento dos veículos elétricos, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) — que não é ofertado na cidade — e o limite de velocidade de 20 km/h.
Paralelo a isso, está em discussão na Câmara de Vereadores de Salvador o Projeto de Lei (PL) nº 108/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil), que propõe regulamentar a operação dos modais na cidade. A proposta estabelece regras para a circulação desses meios de transporte em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir responsabilidades para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização. O texto também prevê a exigência de equipamentos de segurança, limites de velocidade, áreas específicas para circulação e campanhas educativas para conscientizar a população.
Em contato com a BNews Premium, o parlamentar detalhou o andamento da n° PL 108/2025. “A proposta de regulamentação surgiu da necessidade urgente de organizar o uso dos patinetes elétricos em Salvador, diante do aumento expressivo desse tipo de mobilidade e do uso indevido que observamos nas ruas”, contou Guimarães Neto à reportagem.
“É comum vermos pessoas trafegando em alta velocidade, com duas pessoas no mesmo equipamento, fora das ciclovias e até mesmo em vias exclusivas para carros, o que tem causado acidentes e riscos à segurança. O projeto, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda audiência pública com empresas, usuários, órgãos como Transalvador e Semop, tem como objetivo garantir que o uso seja seguro, responsável e adequado à nossa malha urbana”, detalhou o parlamentar.
Diante do cenário, o Tenente Coronel Luigi Souza, especialista em trânsito e segurança viária, reflete sobre os riscos da ausência de legislação municipal que considere as características do uso dos veículos na cidade de Salvador.
É muito importante a regulamentação, pois toda regulamentação é o detalhamento de uma lei. Esses veículos foram projetados para uso individual, mas estão sendo utilizados por duas ou até três pessoas. A regulamentação pode abordar também a conscientização das pessoas sobre os perigos do uso recreativo, ressaltando a necessidade de adotar todas as medidas de segurança”, aponta Luigi, que também é professor da Escola Pública do Detran-BA.
Adicionalmente, o especialista destaca que a presença legislativa gera condições mais seguras para os usuários do modal. “Essa regulamentação é importante porque determina, além do uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, como o capacete e o calçado adequado, também pode restringir o uso por menores de idade. Embora a resolução federal já estabeleça isso, a regulamentação pode se aprofundar neste assunto e também proibir a condução desses veículos sob influência de álcool”, reforçou.
O professor também aponta a urgência da regulação deste serviço e a necessidade por parte do município de adotar medidas educativas para toda população. “É importante que a gente regularmente antes que um acidente aconteça. Não podemos ficar esperando um sinistro para regulamentar”, alertou.
A regulamentação poderia exigir uma carteira de habilitação, para que as pessoas passassem primeiro pela sala de aula antes de conduzir esses veículos, adquirindo noções mínimas de trânsito. Essa seria uma abordagem educacional que proporcionaria mais segurança para os condutores desses veículos”, concluiu.
Questionada pela BNews Premium sobre a regulamentação dos patinetes elétricos e se há perspectiva de algum decreto que obrigue o uso de EPIs durante a utilização desses veículos, a Prefeitura de Salvador não emitiu um comunicado oficial sobre o assunto, mas o canal de comunicação permanece aberto.
Desde a chegada das patinetes em janeiro deste ano, Salvador tem registrado uma série de acidentes de trânsito envolvendo esses veículos elétricos. Os casos com maior repercussão foram registrados em cartões-postais da cidade.
Em fevereiro, a reportagem do BNews flagrou crianças pilotando patinetes sozinhas. No mês seguinte, no dia 17 de abril, um acidente envolvendo os veículos foi registrado nas proximidades do Morro do Cristo, no Farol da Barra, na capital. Na ocorrência, quatro veículos de lazer colidiram e duas pessoas se machucaram, uma delas saiu da situação mancando e um pouco desorientada, enquanto outras pessoas tentavam ajudá-la.
Um dia depois do ocorrido no bairro da Barra, outro acidente foi registrado envolvendo patinetes elétricos. No dia 18 de abril, uma jovem acabou caindo enquanto usava o equipamento no bairro de Itapuã, na orla baiana.
Ainda em abril, desta vez no dia 29, um novo acidente foi registrado na orla da capital baiana. O sinistro ocorreu no bairro da Barra, atraiu curiosos ao redor das vítimas. A reportagem não obteve informações sobre os detalhes do acidente.
Em ambas ocasiões a Secretaria de Mobilidade Urbana reiterou que “a utilização do patinete por mais de uma pessoa, assim como menores de 18 anos, não é recomendada".
Apesar do histórico de acidentes com os modais, a Jet Brasil — empresa responsável pela frota na capital — informou que “não tem informações” sobre o quantitativo de acidentes envolvendo os veículos.
Perante a espera da aprovação do PL 108/2025, a prioridade do município parece ser outra. Neste mês, a Semob instituiu uma comissão de contratação para o credenciamento de empresas interessadas em fornecer serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade autopropelidos.
A formalização da comissão ocorreu no dia 13 de junho, após autorização concedida pelo secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A proposta abrange empresas de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos com motor elétrico, que funcionarão sem estações físicas e por meio de plataformas tecnológicas.
A base legal para a criação e atuação da comissão encontra-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas respectivas alterações, bem como no Decreto Municipal nº 38.539, de 9 de maio de 2024. Conforme o documento, a comissão terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos e procedimentos relativos a este credenciamento.
Questionada sobre o andamento da comissão, em nota à BNews Premium, a Semob informou que segue "aberta para as empresas interessadas".
Confira a nota da Semob na íntegra:
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