O Diário Oficial do Estado publicou nesta sexta-feira (23), a portaria 1.193/2016, que normatiza a política de prescrições de remédios que estão fora da relação recomendada pelo SUS.
Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em 2015 e este ano, aponta que mais de 50% dos medicamentos prescritos fora do elenco do Sistema Único de Saúde (SUS) tem origem nas próprias unidades vinculadas ao SUS.
O objetivo é reduzir o número de medicamentos judicializados em até seis meses e a partir de agora, as prescrições excepcionais deverão ser justificadas pelo médico e corroboradas pelo diretor geral da unidade de saúde, ao qual o profissional está vinculado.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a medida será acompanhada diretamente pelo gabinete do secretário, através do NAJS (Núcleo de atendimento à judicialização da saúde) e fiscalizada por órgãos como corregedoria, auditoria do SUS, com o objetivo de fazer cumprir a portaria e monitorar tanto o impacto orçamentário, quanto o numero de ações judiciais.
