Saúde

Após dívida ultrapassar o patrimônio, Real Sociedade deixa administração do Hospital Espanhol

Gilberto Júnior/BNews

Decisão afirma que "os débitos alcançaram somas impagáveis, totalizando quase meio milhão de reais"

Publicado em 26/09/2017, às 15h26    Gilberto Júnior/BNews    Caroline Gois

Com as atividades encerradas desde 2014 e com uma dívida que ultrapassa os R$ 300 milhões, o Hospital Espanhol encerra hoje mais um ciclo da trajetória marcada pelo descaso, dano ao erário público como afirmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e abandono com os direitos dos quase 2 mil funcionários. Em setença publicada nesta terça-feira, dia 26 de setembro, pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, ficou decratada a insolvência do Hospital Espanhol, quando a dívida ultrapassa o patrimônio e a administração deixa de ser da Real Sociedade. "Aduz que os débitos alcançaram somas impagáveis, totalizando quase meio milhão de reais e que o passivo supera, em muito, o ativo da sociedade, configurando a situação de insolvabilidade", diz a setença.

Em conversa com o site BNews, o advogado da Real Sociedade, Washington Pimentel, afirma que o pedido foi feito há cerca de um mês diante dos diversos furtos que vinham acontecendo no hospital, além dos bens terem sido bloqueados pela Justiça, o que impediu a Real Sociedade de arcar com segurança patrimonial. "O que muda agora é que a Justiça Comum estabelece um juízo universal dos credores - um juízo competente para julgar e administrar todo passivo envolvendo o hospital. A Justiça Comum nomeia uma dministrador judicial, de confiança", explicou Pimentel. "Nomeio o o Bel. Paulo Neves, já qualificado nos autos, administrador, da massa, devendo ser intimado, para assinar o termo de compromisso, no prazo de 24 horas", afirmou a sentença. 

Ainda conforme o advogado da Real Sociedade, a partir de agora a Justiça do Trabalho não poderá mais realizar nenhuma ação. "Isso não impede que sejam feitos os leilões e tampouco tira a garantia dos trabalhadores", ressaltou o advogado, garantindo que "em nada impacta no pagamento e nem prejudica o recebimento das verbas de natureza trabalhista".

Sendo assim, a setença afirma que "a natureza do Hospital Espanhol, por seu turno, é de associação civil de fins filantrópicos e não econômicos, o que afasta a incidência da Lei 11.101, já que esta disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade. ..Deste modo, em sendo declarada pelo devedor a situação de insolvabilidade, confirmada em perícia preliminar, o procedimento adequado para a formação do Juízo Universal, com a arrecadação de bens para pagamento aos credores é o previsto nos artigos 748 e seguintes do CPC de 1973, que neste particular continua em vigor, a teor do disposto no artigo 1052 do CPC de 2015".

Leilão e proposta do IGH
No último dia 18, a proposta apresentada pelo Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH), em maio deste ano, foi liberada para poder ser analisada novamente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e advogados do hospital.  Conforme antecipado pelo BNews, o IGH propôs pagar pela compra do Espanhol o valor de R$ 70 milhões a serem divididos em 84 meses, o que equivale a sete anos. Este valor não paga as dívidas trabalhistas, tampouco chega perto da metade da dívida total, que já atinge os R$ 500 milhões. Entretanto, ainda na proposta, o IGH afirmou pagar o restante da dívida conforme haja faturamento e este seria remetido aos valores restantes. 

Caixa Preta 
Enquanto cerca de 1.3 mil pacientes aguardam, diariamente, na fila da regulação e outros tantos lotam as emergências por falta de vagas, Salvador está com um déficit que ultrapassa os 270 leitos. Isso porque um dos maiores hospitais da capital baiana fechou as portas após uma crise oriunda de má administração, cujo resultado foram demissões, transferência de pacientes e abandono dos prédios e equipamentos que prestavam serviço à saúde pública e particular na Bahia.

Há uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Bahia (MP) que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado.

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