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Companhia aérea Sul-Americana critica aprovação da MP que proíbe cobrança no despacho de bagagem no Brasil

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MP 1089/21 prevê que despacho de bagagem será gratuito  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Marcelo Camargo - Agência Brasil

Publicado em 28/04/2022, às 17h17   Redação BNews


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A JetSmart afirmou lamentar a aprovação da Emenda à Medida Provisória 1089/21, que prevê a retomada do despacho gratuito de bagagens, tanto nacional quanto internacional, e inclui a cobrança como violação do código de defesa do consumidor. A aprovação aconteceu na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (26).

Ainda de acordo com a companhia aérea, a possível aprovação da MP na íntegra pelo Senado, para onde será encaminhada nos próximos dias, representará uma queda no crescimento do setor aéreo nacional e certamente levará à redução ou mesmo à retirada dos investimentos previstos pelas companhias aéreas internacionais que possuem planos de rotas para o Brasil.

A questão preocupa a JetSmart, que atualmente opera no Chile, Argentina, Colômbia, Uruguai e Peru, e planeja revitalizar as rotas para o Brasil no segundo semestre de 2022, tendo em vista que as medidas restritivas de viagens por conta da pandemia foram flexibilizadas. Essa mudança limita a oportunidade de voar para o Brasil oferecendo preços baixos, de acordo com o site Aeroflap.

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A companhia aérea entende que a retomada obrigatória da carga gratuita de bagagem reduz a concorrência das companhias aéreas e priva os passageiros do direito de escolha. No Chile, Argentina e Peru, além da Europa e dos EUA, a presença do modelo ULCC permitiu reduzir os preços em mais de 35%, além de trazer poder competitivo que beneficia o consumidor, pois garante o direito de escolher a tarifa que preferir, sendo sempre a tarifa mais barata aquela sem bagagem.

“Na JetSMART existe uma oferta transparente e simples: o bilhete inclui apenas o transporte em assento aleatório com bagagem de mão, o que significa deslocar o passageiro do ponto A ao ponto B ao menor preço possível, com pontualidade, confiança e segurança. Desta forma, os passageiros pagam apenas pelo que usam na viagem e são os clientes que decidem se pagam ou não o despacho de bagagem, ou assento premium, entre outros serviços”, explica o CEO da empresa, Estuardo Ortiz.

Atualmente, a empresa oferece os melhores custos de bagagem despachada do setor e garante que, em cada etapa do procedimento de emissão de passagens, os custos dos serviços opcionais sejam informados de forma clara, com total transparência para o consumidor. “Com base em nossa experiência, mais de 35% dos passageiros não carregam bagagem e, ao forçá-los a incluí-la, estaremos aumentando as tarifas para esses passageiros quando não precisam”, diz o CEO.

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